OCORREU EM 2018 Tribunal de Justiça mantém pena de prisão a prefeito por espancar advogada ex-namorada

O prefeito Tyrone Braga de Oliveira (Sousa) volta ao noticiário policial, ele que já se envolveu em vários episódios de violência. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba acaba de negar, à unanimidade, provimento a um recurso que apelava contra decisão anterior da Justiça.

O processo em 1º grau de jurisdição tramita no Juizado de Violência Doméstica da Comarca de João Pessoa. Tyrone, como se sabe, foi condenado a uma pena de um ano e quatro meses, em regime aberto, por ter espancado a ex-namorada e advogada Myriam Gadelha, em 2018.

Em seu voto, o desembargador-relator Márcio Murilo da Cunha Ramos excluiu uma indenização no valor de R$ 15 mil, como reparação à vítima, mas votou pela manutenção da pena. Ainda votaram os desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides (presidente da Câmara Criminal) e Fred Coutinho.

Voto – Para Márcio Murilo, ficou “caracterizada a situação de fragilidade da vítima, enquanto mulher, e tendo sofrido violência, o processo, o julgamento e a execução deverão ocorrer nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, órgãos da Justiça Ordinária com competência cível e criminal, conforme determinado no art. 14/2009.”

“Estando devidamente demonstradas a materialidade e a autoria delitivas, não há que se falar em absolvição, sobretudo quando as declarações prestadas pela vítima, corroboradas por laudo pericial e depoimento testemunhal, apontam a prática do crime pelo acusado, situação que impõe a manutenção da condenação”, acrescentou.

E concluiu: “Ante o exposto, nego provimento ao recurso da assistente de acusação e dou provimento parcial ao apelo do réu, para excluir a condenação ao pagamento de indenização a título de reparação civil, mantendo-se a sentença nos demais termos”.

Fábio Tyrone vai ter que se recolher em um albergue ou na própria casa, durante o período estipulado pela Justiça. O recolhimento vai ser feito nos períodos noturnos, feriados e fins de semana.