A intenção do governador Ricardo Coutinho instalar, através de seus deputados, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), tem recebido reação de vários segmentos da sociedade. A última delas vem da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom), que condenou a iniciativa: “Essa inoportuna propositura não se apresenta como um bom exemplo ao conjunto da Nação.”
A entidade espera que a sociedade se levante contra a instalação do TCM: “essa inoportuna propositura não se apresenta como um bom exemplo ao conjunto da Nação.” Nos últimos dias, vários deputados estaduais, todos da base do governador, programaram viagem a Fortaleza, para conhecer de perto do funcionamento de um TCM que funciona no Ceará.
Confira nota na íntegra:
“1. A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) acompanha, com justificada preocupação, a possibilidade de criação e instalação do Tribunal de Contas dos Municípios da Paraíba.
- Tal iniciativa, se concretizada, agravará uma das mais profundas crises socioeconômicas da qual, evidentemente, não escapa o digno povo paraibano. Ademais, essa inoportuna propositura não se apresenta como um bom exemplo ao conjunto da Nação. A sociedade deseja, isto sim, gestões virtuosas, corretas e avessas a gastos desnecessários num momento tão preocupante da vida pública brasileira.
- A Atricon afirma que a Paraíba dispõe de uma das mais ágeis, modernas e eficientes Cortes de Contas do País. São atributos que há muito conferiram ao Tribunal de Contas do Estado a condição de instituição modelar para todo o sistema nacional de controle externo. O TCE-PB é referência nacional.
- Por tudo isso, confia que a Sociedade e o Legislador paraibano, em sintonia com os princípios constitucionais da legalidade e da economicidade, não esquecerão a sua história de resistência e coragem e saberá, mais uma vez, dizer NÃO a esta iniciativa manifestamente danosa ao interesse público.
Brasília, 12 de novembro de 2015
Valdecir Pascoal – Presidente da Atricon”
