Entidades da PM acusam abuso de autoridade em prisão de tenente e cobram providências do Governo contra delegado

O final de semana foi em temperatura máxima causando estremecimento na relação entre as policiais Militar e Civil. Tudo começou quando o delegado Lucas Sá deteve o tenente PM Moisés Willians da Silva, sob suspeita de fraude de notas em uma faculdade. Foi o suficiente para se instalar um clima de revolta na corporação, uma vez que a detenção foi entendida como “abuso de autoridade”.

Segundo o Coronel Francisco, presidente do Clube dos Oficiais, “houve claramente abuso de autoridade, e nós vamos adotar todas as medidas judiciais cabíveis, ao tempo que cobramos providências imediatas do Comando da PM e do próprio governador Ricardo Coutinho, já que o ato feriu os brios de toda a corporação e isso é inaceitável”. Em nota, o Clube dos Oficiais, deplorou o incidente.

A Caixa Beneficente da PM também distribuiu nota, repudiando a “espetacularização” da prisão do tenente, “a partir de uma denúncia não investigada da forma devida pela Delegacia de Defraudações da Polícia Civil, feita por uma faculdade particular, gerou um constrangimento irreparável ao policial militar, que teve sua imagem irresponsavelmente divulgada e sua honra atacada sem nem sequer ter garantido os básicos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório na delegacia.”

Confira a nota das duas entidades…

CLUBE DOS OFICIAIS

“Tendo em vista a prisão do Ten. Moises Williams da Silva, ocorrida na tarde do dia 3 de junho e amplamente noticiada pela imprensa paraibana, especialmente no programa JPB 2ª Edição, o CLUBE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA E BOMBEIRO MILITAR manifesta-se pedindo das autoridades legais e constituídas uma apuração de conformidade com as leis vigentes, respeitando o contraditório e o direito de defesa assegurados constitucionalmente. Ninguém está acima da lei e quem praticar conduta tipificada como crime deve responder por seus atos. Contudo, é necessário observar que a lei presume a inocência de todos os cidadãos, garantindo-lhes a proteção a imagem, a intimidade e a vida privada.

A exposição para a imprensa de pessoa que sequer foram denunciadas, sem garantir-lhes direito a falar com advogados, falar com os seus Comandantes da sua Instituição Polícia Militar, tratando-os como criminosos condenados sem direito a julgamento, é procedimento ilegal merecendo apuração administrativa. A constituição federal e o código de processo penal estão em vigor, e assim como as Autoridades exercem o poder de polícia devem observar o cumprimento integral da legislação, inclusive quanto às prerrogativas dos acusados em geral.

Portanto, devem ser apurados os possíveis ilícitos praticados assim como o comportamento e o procedimento administrativo das autoridades policiais envolvidas, haja vista que as leis vigentes valem para o Poder Público e também para os cidadãos.”

CAIXA BENFICENTE

“A Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da PM/BM vem a público repudiar a espetacularização que vem sendo feita acerca da prisão equivocada do tenente PM Moisés Willians da Silva, que a partir de uma denúncia não investigada da forma devida pela Delegacia de Defraudações da Polícia Civil, feita por uma faculdade particular, gerou um constrangimento irreparável ao policial militar, que teve sua imagem irresponsavelmente divulgada e sua honra atacada sem nem sequer ter garantido os básicos direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório na delegacia.

O mais lamentável disso tudo é saber que todo esse constrangimento foi patrocinado pelo delegado do caso, o bacharel Lucas Sá, talvez por um sentimento pessoal contra policiais militares ou mesmo para provocar uma guerra entre as instituições em que a sociedade não ganha nada com isso. Existem outras formas de ganhar espaços na mídia sem que seja necessário recorrer a isso, vale lembrar.  

Cabe esclarecer ainda que os que fazem a Caixa Beneficente têm a plena convicção da inocência do policial e vai entrar com todo suporte necessário para provar isso, inclusive acionando a partir desta segunda-feira a Procuradoria Geral da República, a Procuradoria Geral de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil para pedir a apuração dos possíveis abusos cometidos contra os direitos humanos constantes na Carta Magna e dos atentados à Lei de Abuso de Autoridade, com punição para os responsáveis por tentar denegrir a imagem do PM e da instituição Polícia Militar da Paraíba.

A entidade que defende os policiais e bombeiros militares lembra que não se pode generalizar toda a Polícia Civil por causa do ato inconsequente e isolado de um delegado, pois entrando nessa guerra proposta só quem sai ganhando são os criminosos e não os cidadãos que clamam diariamente por mais segurança pública. 

Por fim, a Caixa Beneficente cobra providências urgentes ao Secretário de Segurança e da Defesa Social, Dr. Cláudio Lima, para fazer cumprir a portaria 060/2011/SEDS que ele próprio baixou, onde determina a proibição da exposição indevida de presos, e também para evitar a disfarçada e iminente tentativa de desintegrar o trabalho das duas polícias aqui na Paraíba. É importante enaltecer essa integração que vem sendo construída por muitos e necessárias as providências para não permitir que uma só pessoa destrua uma construção em pleno desenvolvimento.”