ESCÂNDALO DOS CODIFICADOS Gilmar Mendes nega recurso de Ricardo Coutinho e mantém julgamento para 21 de setembro
O ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal) acaba de negar pedido do ex-governador Ricardo Coutinho, para adiar a audiência marcada para às 8h30 de 21 de setembro próximo, na 2ª Vara Criminal, agendada pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, para julgamento de ação penal remanescente da Operação Calvário.
Em seu despacho deste 6 de setembro, o ministro, ao mesmo tempo que manteve a audiência, também autorizou advogados do ex-governador terem acesso a arquivos de áudio e vídeo constantes do processo, que é oriundo de denúncia feita pelo Gaeco, no âmbito das investigações de contratações de codificados no atacado.
Ricardo Coutinho havia recorrido, na forma de reclamação, ao STF, para adiar a audiência marcada pelo magistrado, alegando exatamente que não tivera acesso integralmente a todas as peças dos autos. O processo caiu para Gilmar Mendes, que mandou ouvir a Procuradoria-Geral da República e a Justiça da Paraíba.
Após a remessa das informações, que foram pela manutenção da audiência, Gilmar despachou em desfavor do ex-governador: “Considerando que o ato processual está designado para o dia 21.09.23, às 8h30, o fornecimento dos dados solicitados pelo reclamante antes da solenidade, com a devida urgência, é providência capaz de assegurar o exercício da ampla defesa.”
Essa ação, como se sabe, deveria ter sido julgada, originalmente, em 18 de agosto de 2022, mas foi adiada, à época, por decisão do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), atendendo a um pedido dos advogados de Ricardo Coutinho.
Milhões – Na denúncia do Gaeco, o Ministério Público da Paraíba ainda cobra devolução de R$ 215.989.501,72, pelos gastos com os codificados, a título de reparação dos danos morais e materiais cometidos com a infração. Segundo o Tribunal de Justiça, a matéria da ação principal trata de “Ordenação de Despesa não Autorizada” e, a secundária “Falsidade Ideológica“.
Histórico – Desde dezembro de 2018, quando foi deflagrada a Operação Calvário, foram realizadas 12 fases, que resultaram em 23 ações penais, nas quais o ex-governador Ricardo Coutinho já é réu em pelo menos 13. Há algumas semanas, o Ministério Público liberou planilha, revelando um balanço do rombo beira à casa do meio bilhão de reais.
A planilha divulgada envolve 173 investigados, que teriam promovido desvio estimado de R$ 434.026.009,15 dos cofres públicos, por parte de uma suposta organização criminosa, que foi liderada Ricardo Coutinho, segundo o Gaeco, e de acordo com delações de Livânia Farias, Ivan Burity e o lobista Daniel Gomes da Silva. “Apenas” cerca de R$ 144 milhões foram, até o momento, retidos por determinação judicial.
CONFIRA TRECHOS DA DECISÃO DE GILMAR…
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