ESCÂNDALO DOS CODIFICADOS Justiça marca para janeiro de 2023 audiência da ação contra Ricardo Coutinho

Vinte e três de janeiro de 2023. Essa é a data marcada pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, da 2ª Vara Criminal de João Pessoa, para a audiência presencial de instrução do processo em que o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) é réu no âmbito da Operação Calvário.

Ricardo vai responder sobre  contratação de servidores codificados no período em que esteve à frente do Palácio da Redenção.

Adiamento – O ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), após admitir a realização da audiência da ação contra Ricardo Coutinho, dia 21 de setembro, mudou o entendimento e  acatou um novo pleito do ex-governador e determinou seu adiamento e que nova data seja arbitrada pelo juízo da 2ª Vara Criminal.

O ministro entendeu que sua medida é necessária para garantir a Ricardo Coutinho mais tempo, para acessar todos os arquivos constantes do processo:“Diante desse contexto fático, exsurge nos autos fato superveniente que justifica o excepcional adiamento da audiência.”

E ainda: “Afinal, os dados que serão fornecidos à defesa técnica são de grande extensão, a inviabilizar a análise, com a profundidade necessária, antes da instrução processual.O exercício do direito à ampla defesa dos acusados só é garantido quando efetivo.“

Pra entender – Em 6 de setembro, Mendes havia negado pedido do ex-governador Ricardo Coutinho, para adiar a audiência marcada para às 8h30 de 21 de setembro próximo, na 2ª Vara Criminal, agendada pelo juiz Marcial Henrique Ferraz da Cruz, para julgamento de ação penal remanescente da Operação Calvário.

Em seu despacho, o ministro, ao mesmo tempo que manteve a audiência, também autorizou advogados do ex-governador terem acesso a arquivos de áudio e vídeo constantes do processo, que é oriundo de denúncia feita pelo Gaeco, no âmbito das investigações de contratações de codificados no atacado.

Recurso – Ricardo Coutinho havia recorrido, na forma de reclamação, ao STF, para adiar a audiência marcada pelo magistrado, alegando exatamente que não tivera acesso integralmente a todas as peças dos autos. O processo caiu para Gilmar Mendes, que mandou ouvir a Procuradoria-Geral da República e a Justiça da Paraíba.

Após a remessa das informações, que foram pela manutenção da audiência, Gilmar despachou em desfavor do ex-governador: “Considerando que o ato processual está designado para o dia 21.09.23, às 8h30, o fornecimento dos dados solicitados pelo reclamante antes da solenidade, com a devida urgência, é providência capaz de assegurar o exercício da ampla defesa.”

Essa ação, como se sabe, deveria ter sido julgada, originalmente, em 18 de agosto de 2022, mas foi adiada, à época, por decisão do ministro Gilmar Mendes (Supremo Tribunal Federal), atendendo a um pedido dos advogados de Ricardo Coutinho.