ESPIGÕES NA ORLA Cícero diz que em sua gestão nenhum alvará de construção fora do padrão foi liberado: “não abriremos não disso”

O prefeito Cícero Lucena afirmou, na manhã desta terça (16/01), que, durante a sua gestão, não haverá permissão para construção de espigões na orla de João Pessoa, em obediência à atual legislação: “Como prefeito de João Pessoa acabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado e o Plano Diretor do Município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito.”

“Nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Seplan nesta gestão. Ou seja, se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal. Nossa orla é patrimônio do povo e não abriremos não disso, em hipótese alguma”, pontuou o prefeito.

E arrematou: “Quanto à punição, não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal.”

O governador João Azevedo também se posicionou contra a construção dos chamados espigões na orla de João Pessoa, considerando que essa é uma “característica única de nossa orla, que a distingue, inclusive, de outras capitais, onde é permitido, portando sou contra”.

Polêmica – O Ministério Público, como se sabe, determinou, nos últimos dias, a demolição de pelo menos quatro prédios, que vinham sendo construídos em João Pessoa, fora dos padrões estabelecidos pela legislação.

Pela atual legislação, duas leis, uma estadual e outra municipal, impedem a existência dos chamados espigões na faixa de 500 metros da orla marítima, porque provocam danos ao meio ambiente.

De acordo com as legislações, “constitui crime de responsabilidade a concessão de licença para a construção ou reforma de prédios na orla marítima em desacordo com o disposto neste artigo”.

Imóveis – Os imóveis identificados pelo Ministério Público, que estariam infringindo a legislação ambiental em João Pessoa, seriam os seguintes: