Esquema do lixo na Emlur leva Justiça condenar ex-diretor e empresários

A Emlur, sempre a Emlur. A empresa, famosa por vários escândalos, volta ao noticiário, desta vez em função de uma decisão do juiz Manoel Maria Antunes, que condenou o ex-superintendente Alexandre Urquiza, e mais os empresários Alfredo Gomes Chacon (Limp Fort), Rosa Virgínia de Araújo (Engenharia Ambiental), além de Mauro Bezerra e Alexandre Maria Maia (Líder).

Tudo por conta de crime em procedimentos de licitação. A sentença faz parte do 9º lote de sentenças referentes ao julgamento de ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública, que envolvem processos (Meta 4), do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O mutirão condenou, em 68 sentenças, 42 gestores públicos, dos quais 23 à prisão.

Segundo o magistrado, mesmo com a emissão de pareceres técnicos que evidenciaram as irregularidades, o denunciado Alexandre Urquiza se omitiu e o aceitou como legal para satisfazer interesses privados, de uma licitação vinda de 2001.  Os réus condenados devem cumprir a pena, inicialmente, em regime semiaberto. Urquiza aletou, em sua defesa, que não cometeu qualquer ilícito, uma vez que o próprio Tribunal de Justiça havia julgado regular a cessão dos contratos.

O caso – Em maio de 2005, o então vereador Aníbal Marcolino chegou a propor a instalação de CPI para investigar a cessão feita pela empresa Limpfort de 40% a empresa Líder para a execução de coleta de lixo e outros serviços de limpeza em João Pessoa, na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho.

Na oportunidade, o então deputado Avenzoar Arruda apresentou dois pareceres jurídicos indicando que a cessão não poderia ter sido feita porque o contrato realizado na administração anterior com a Limpfort referente a coleta de lixo apresentava algumas ilegalidades. As irregularidades da cessão foram denunciadas pelo então vereador Hervázio Bezerra, líder da oposição ao prefeito RC.

Segundo Hervázio, Havia um contrato, na gestão anterior, entre a Emlur e a Limpfort, no dia 14 de setembro de 2001 que seria concluído no dia 13 de março de 2004. No dia 1º de fevereiro de 2002 foi celebrado o aditivo de nº 01/2002. Então foi celebrado outro aditivo, de nº 02/2004 em junho de 2004 para a concessão dos serviços de coleta de lixo “sem obedecer às exigências da legislação em vigor”.

Agora, a Justiça entendeu que toda a operação foi ilegal e puniu os envolvidos, a partir do ex-superintendente da Emlur, Alexandre Urquiza.

Escândalo saiu na Folha – Eis o que publicou a Folha de São Paulo, em 21 de junho de 2008: “Empresas investigadas pela Polícia Federal na Operação Hígia por supostas fraudes em licitações no governo do Rio Grande do Norte também mantêm contratos suspeitos com a capital do Estado e João Pessoa (PB), administradas pelo PSB. 

Uma delas é a Líder Limpeza Urbana, cujos sócios são Mauro Bezerra, preso na ação da PF, em João Pessoa, e Alexandre Maia. Lauro Maia, filho da governadora Wilma de Faria (PSB), e preso na ação, é parente “distante” de Alexandre Maia, segundo informou seu advogado, Erick Pereira. 

A Líder atua em João Pessoa (PB) desde 2005, quando o atual prefeito, Ricardo Coutinho (PSB), assumiu o cargo. Na capital, o Ministério Público Estadual abriu, em 2007, procedimento com denúncia-crime contra Coutinho, o ex-superintendente da Emlur (Autarquia Municipal Especial de Limpeza Urbana) Alexandre Urquiza e os representantes da Líder, por dispensa de licitação. 

Conforme a denúncia, a Líder conquistou em João Pessoa cerca de 30% dos serviços de limpeza a partir de uma “cessão parcial de direitos e obrigações (…) sem instaurar procedimento administrativo preliminar“.

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