Parecer da Procuradoria-Geral da República, assinado pela subprocuradora Cláudia Sampaio Marques, recomenda que seja mantida a delação dos ex-secretários Ivan Burity e Livânia Farias.
De acordo com a PGR, não tem fundamento o pedido dos advogados de Ricardo Coutinho para anular a colaboração no Tribunal de Justiça, e forçar que o processo seja levada para o Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que alguns parlamentares foram citados no documento.
Segundo seus advogados, nas delações de Livânia e Ivan há citações de deputados federais, o que puxaria o foro para o Supremo Tribunal Federal. E alegam também que Livânia teria feito a delação sob forte efeito emocional, “abalada psicologicamente”, portanto, sem a necessária isenção para fazer a colaboração que fez.
Gilmar – O parecer da PGR já foi encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, relator dos feitos da Operação Calvário junto ao STF, a quem caberá decidir sobre o pedido.
Livânia reagiu – Logo após o pedido dos advogados de Ricardo Coutinho, Livânia distribuiu nota afirmando que trechos de seu diário secreto foram utilizados, para pedir a anulação de sua delação junto ao STF, sem a sua autorização.
“Os fatos insertos no diário dizem respeito à minha intimidade, não tendo autorizado ao advogado ou a quem quer que fosse, a divulgação ou o repasse de seu conteúdo”, declarou Livânia.
Diário – No dia da sua prisão, promotores encontraram o diário, entre seus pertences. E, ao serem perceberem que se tratava de um documento pessoal, decidiram devolver a Livânia, que confiou o diário ao advogado, para entregar a determinada pessoa.
Delação – Durante mais de seis horas de interrogatório, Livânia teria revelado detalhes de como a organização criminosa, desbaratada na Operação Calvário, desviava recursos públicos da saúde, através do contrato do governo da Paraíba com a Cruz Vermelha gaúcha, além de vários integrantes do esquema.
A organização criminosa movimentou mais de R$ 1,1 bilhão desde julho de 2011, quando o ex-governador Ricardo Coutinho celebrou contrato com a organização social.
