ESTÁ COM LAURITA VAZ Ricardo Coutinho pede ao STJ desbloqueio de seus bens sequestrados na Operação Calvário

O ex-governador Ricardo Coutinho peticionou um novo habeas corpus, há poucos dias, junto ao Superior Tribunal de Justiça o desbloqueio de seus bens, que foram sequestrados no âmbito da Operação Calvário. O caso está para ser julgado pela ministra Laurita Vaz, relatora da Calvário junto ao Superior Tribunal de Justiça.

Em julho último, o Tribunal de Justiça negou solicitação similar protocolada por seus advogados. Em seu voto, o desembargador Ricardo Vital, relator da Calvário junto ao TJ, desconheceu o recurso de sua defesa, mostrando que Orcrim desbaratada pelo Gaeco, teria causado imenso “prejuízo aos cofres públicos, com a prática de corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro”.

Ricardo Coutinho, considerado o cabeça da suposta Orcrim, e demais integrantes alegaram que seus bens não poderiam ser sequestrados, sob o argumento que ainda não houve condenação dos réus. Mas, o desembargador lembrou que os bens sequestrados são uma salvaguarda para ressarcir o erário, em caso de condenação. Ficam liberados apenas recursos para manutenção pessoal de Ricardo Coutinho e os demais envolvidos na Calvário.

Delitos diversos – O desembargador lembrou como, a partir de vários áudios e documentos, sobrevieram indícios claros de  atuação de uma “empresa delituosa, com efeitos devastadores e prejuízo moral e material à Fazenda Pública, com elevado grau de lesão aos cofres públicos”, com o protagonismo de “delitos diversos”.

Ricardo Vital citou, em especial, a delação do lobista Daniel Gomes da Silva, preso nas primeiras fases da Calvário, que revelou a existência de uma suposta Orcrim, que teriam utilizado recursos públicos oriundos de pagamentos a organizações sociais: “Só para a Cruz Vermelha gaúcha o Estado pagou mais de um R$ 1 bilhão, de 2011 a 2019.”

“Havia um projeto de poder político, e não bastava render dividendos para o clã e enriquecimento ilícito, mas também a perpetuação do poder, com a indicação de aliados para ocupar cargos nas organizações sociais: “Só para o Hospital Metropolitano, recebeu uma lista de 18 mil indicados por deputados e vereadores.”

No âmbito da Educação, “há contundentes indícios de várias aquisições, com dispensa de licitação, de material didático com sobrepreço, mediante pagamento de propinas, com um rastro de dano é difícil mensuração”. Áudios e documentos demonstram “que os recursos eram desviados para a suposta organização criminosa”.

Sequestro – O desembargador Ricardo Vital, como se sabe, determinou, em agosto de 2020, o sequestro de R$ 134,2 milhões nas contas de Ricardo Coutinho e demais envolvidos na suposta organização criminosa desbaratada pelo Gaeco.

Trata-se do valor apurado pela força-tarefa relativo ao desvio de recursos da Saúde, especialmente através de organizações sociais, como a Cruz Vermelha gaúcha e o Ipcep. “Só Daniel Gomes teria pago mais de R$ 60 milhões em forma de propinas”, lembrou o desembargador.