ESTÁ DE VOLTA Bancada da Paraíba vota em peso para restabelecer pagamento obrigatório do DPVAT
A Câmara Federal aprovou, nesta quarta (10/04), projeto de lei que restabelece a obrigagtoriedade do antigo DPVAT (Seguro Obrigatório para Danos Pessoas por Veículos Automotores), pelo placar de 304 votos a 136. O projeto foi uma iniciativa do Governo Federal. O imposto passa a ser chamado de SPVAT.
O texto aprovado expande as despesas cobertas pelo SPVAT, incluindo reembolso para despesas médicas suplementares, como fisioterapia e medicamentos não disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima, além de serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de invalidez parcial.
Da bancada da Paraíba, apenas os deputados Cabo Gilberto e Wellington Roberto (PL) votaram contra o projeto. Mersinho Lucena (Progressistas) e Ruy Carneiro (Podemos) se ausentaram da votação.
Votaram a favor: Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), Damião Feliciano (União Brasil), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Republicanos), Raniery Paulino (Republicanos) e Romero Rodrigues (Podemos).
Histórico – O Seguro Obrigatório DPVAT foi concebido em 1966 por via do Decreto-Lei 73, e tornado obrigatório para o proprietário de veículo automotor. De 2008 a 2020, o DPVAT arrecadou R$ 76,5 bilhões. Já o valor das indenizações pagas foi de R$ 30,3 bilhões, no período.
Em 2021, deixou de ser cobrado por decisão do Governo Bolsonaro. Agora, volta a ser cobrado, a partir da aprovação do projeto pelo Congresso Nacional.
