ESTÁ NA PAUTA – TSE deve iniciar nesta terça julgamento da AIJE Fiscal que pede cassação do governador
Após seis adiamentos, o Tribunal Superior Eleitoral deve, finalmente, iniciar nesta terça (dia 24), a chamada AIJE Fiscal que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho, por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2014, quando foi reeleito. A AIJE tem como relator o ministro Napoleão Nunes Maia. O governador já foi absolvido pelo TRE nesta ação.
Não é certo que o julgamento seja concluído nesta terça. Sempre há possibilidade de pedidos de vista. A curiosidade é sobre quem serão os ministros da Corte que irão comandar o julgamento. O TSE, presidido pelo ministro Luiz Fux, tem como integrantes mais dois ministros oriundos do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso e Rosa Weber, que têm votado com mais dureza nesses casos de cassação.
Os demais ministros são: além de Napoleão Maia (corregedor), que foi relator do pedido de cassação da chapa Dilma/Temer e apresentou voto contrário, e também os ministros Jorge Mussi e Admar Gonzaga Neto, que são do Superior Tribunal de Justiça, além do advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, nomeado por Temer para o TSE, no ano passado. A AIJE será julgada dentro do Recurso Ordinário nº 171821.
O julgamento desta AIJE deve iniciar por volta das 19h desta terça.
AIJE Fiscal – O governador é acusado de conduta vedada e abuso de poder político e econômico pelo eventual uso da máquina administrativa, através da concessão de isenção de taxas do Detran, créditos tributários de ICMS e renúncia fiscal do programa Gol de Placa, durante a eleição de 2014. Foi a primeira AIJE julgada pelo TRE da Paraíba, que votou pela absolvição do governador.
Parecer do MPE – Em seu parecer, o MPE foi enfático: “Na espécie, não se vislumbra disputa igualitária, diante do flagrante uso da máquina pública em benefício de determinada candidatura, o que impõe o reconhecimento do abuso de poder político, aplicando-se as sanções de cassação dos mandatos dos recorridos e a declaração de inelegibilidade de Ricardo Vieira Coutinho, protagonista e responsável direto pelos fatos.”
No parecer, o MPE isentou a vice-governadora Lígia Feliciano de qualquer ilícito. Diante do parecer do MPE, assinado pelo sub-procurador-geral da República, Nicolao Dino, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do processo, pediu pauta para julgamento da AIJE.
(Na foto, os ministros são: na fileira de cima: Jorge Mussi, Napoleão Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Na fileira de baixo: Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso).
Confira a íntegra do Parecer MPE da AIJE Fiscal no TSE
