Segue dependendo apenas de uma decisão do ministro Francisco Falcão (Superior Tribunal de Justiça) o julgamento da ação penal 982, remanescente da Operação Calvário, fase 9.
Na ocasião, foram cumpridos vários mandados de busca e apreensão envolvendo os suspeitos de ilícitos em licitações na contração de organizações sociais, pelo então governo Ricardo Coutinho.
Os ilícitos envolviam ligações perigosas com setores do TCE, para facilitar a aprovação das contas do governo, mesmo diante das flagrantes irregularidades apontadas pelo Gaeco.
Após a denúncia do Gaeco, a ação foi acatada pelo ministro Falcão, relator da matéria, e culminou com o afastamento do conselheiro Arthur Cunha Lima, do Tribunal de Contas do Estado.
São réus nessa ação penal o ex-governador Ricardo Coutinho, Daniel Gomes da Silva, Gilberto Carneiro, Artur Cunha Lima, Artur Cunha Lima Filho e Diogo Maia da Silva Mariz.
A ação penal foi resultado da delação de Daniel Gomes da Silva à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, quando teria dado detalhes da atuação do grupo.
Na ocasião, o ministro Falcão, determinou o bloqueio de R$ 23,4 milhões dos suspeitos para “reparação por danos morais e materiais”, causados aos cofres públicos com recursos da Saúde e Educação.
Foram capitulados crimes praticados por funcionários públicos contra o Estado e corrupção passiva. Desde então, a ação tramita no STJ a espera de um julgamento.
Nos últimos dias, o processo, a pedido dos réus, foi substabelecido para um novo advogado, e agora depende de um despacho do ministro, para o encaminhamento da ação ao seu julgamento.
