Ex-conselheira da OAB encaminha a Janot pedido de intervenção federal na Paraíba “pelo comprometimento da ordem pública”
A advogada e ex-conselheira de Direitos Humanos da OAB, Laura Berquó, está endereçando petição ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requerendo intervenção federal na Paraíba, em função “do comprometimento da ordem pública no Estado, com o número alarmante de explosões a bancos gerando um clima de insegurança para toda a população”.
A petição fundamenta-se no Art. 34 da Constituição Federal: “A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: III – pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; VI – prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial; VII – assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático; b) direitos da pessoa humana.”
Laura cita ainda o “envolvimento de grupo político da base do Governo Estadual nas referidas explosões para financiamento de campanhas políticas por meio de Caixa 2”. O documento também está sendo remetido ao Supremo Tribunal Federal, para que os ministros possam “avaliar a situação em que se encontra o Estado da Paraíba”.
Estatísticas – Dados do Sindicato dos Bancários da Paraíba sinalizam 75 assaltos a bancos, apenas este ano, sendo que 43 deles com explosão de agências. Somente esta semana, foram três assaltos com explosões, em Queimadas (Agreste), Coremas (Sertão) e Arara (Brejo). Em vários dos assaltos, os bandidos utilizaram pessoas como reféns.
Mais em http://goo.gl/yXxYiN
