EXEMPLO DE IMPUNIDADE – Caso Cuiá completa oito anos sem julgamento pela Justiça da Paraíba
Então 2018 está acabando e o Caso Cuiá, cujo escândalo ocorreu nas eleições de 2010, segue sem julgamento. E pior: ninguém sabe, oito anos depois, em que gaveta se encontra o processo. A última movimentação ocorreu em abril de 2017, quando o desembargador Saulo Benevides, negou pedido da empresa Arimateia Imóveis para a ação tramitar em segredo de Justiça.
Aliás, pedido semelhante já havia sido negado na 1ª instância. Os advogados da empresa alegavam que, sendo pessoa jurídica, não estaria sujeita às sanções por ato de improbidade administrativa, além do que “não teria sido assegurado o contraditório e a ampla defesa no Inquérito Civil que apura o caso”.
“Alegou também que por não haver indícios suficientes para configuração do ato de improbidade não deveria figurar no polo passivo da ação”. No recurso impetrado ao TJ, a empresa pedia a extinção do processo, sem julgamento de mérito, alegando ainda inexistência de indícios de qualquer ato de improbidade. Mas, como dito, esse recurso foi negado.
Caso Cuiá – O Caso Cuiá correspondeu a operação de desapropriação mais rápida da história da Paraíba. Em menos de 30 dias, em 2010, às vésperas da eleição ao governo do Estado, a prefeitura de João Pessoa fez avaliação da Fazenda Cuiá, empenhou, pagou R$ 10,7 milhões e despertou a suspeita de que o dinheiro foi usado para financiar a campanha de Ricardo Coutinho, então candidato a governador.
De acordo com as investigações, em 20 de agosto de 2010, o então prefeito Luciano Agra baixou um decreto declarando a área (43,17 hectares) de utilidade pública, para fins de desapropriação. Eram, em verdade, três áreas de terra remanescentes da Fazenda Cuiá, das quais duas delas foram efetivamente expropriadas.
Oito dias depois, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento apresentou Laudo de Avaliação, no qual estabeleceu o valor de indenização de R$ 10.792.500,00. Porém, dois dias após a construtora aceitou a avaliação e subscreveu o contrato administrativo intitulado “Termo de Pagamento de Indenização de Desapropriação Amigável”.
Então, já no dia 1º de setembro, o município efetuou o pagamento da primeira parcela de R$ 5.396.250,00, e quitou a segunda prestação de igual valor no dia 20 de setembro. Ou seja, da desapropriação até o pagamento final da indenização foram 30 dias. Diante do inusitado, o Ministério Público procedeu um laudo técnico e concluiu que a área valeria, no máximo, R$ 7.786.313,75, “implicando em um sobrepreço de R$ 3.006.186,25.
O MPE pediu o enquadramento do ex-prefeito e do empresário José de Arimatéia Nunes Camboin (dono da Arimatéia Imóveis) por crime de improbidade. A suspeita foi que parte do dinheiro possa ter financiado a campanha do então candidato Ricardo Coutinho.
Cerca sem fim – Em 2012, a prefeitura de João Pessoa anunciou investimento de R$ 767,9 mil para obras de cercamento da Fazenda Cuiá. Mas, oito anos depois, nada foi feito. O Parque Cuiá, que foi anunciado pelo então prefeito Luciano Agra, jamais saiu do papel. O único papel que, aparentemente, rolou foram as cédulas usadas na estranhíssima operação de desapropriação. Hoje, o local está praticamente abandonado.
Doações – Em abril de 2012, O juiz Miguel de Britto Lyra Filho decidiu decretar a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas Assare – Comércio e Locação de Veículos Ltda e Coelhos Tecidos, por envolvimento no escândalo da desapropriação.
Segundo consta dos autos, a Assare Comércio fez uma doação em dinheiro para a campanha do então candidato Ricardo Coutinho através de transferência eletrônica de R$ 448.600,00 (quatrocentos e quarenta e mil e seiscentos reais), no dia 17 de setembro de 2010, e Coelho Tecidos depositou R$ 100.000,00 (cem mil reais) em dinheiro através de transferência bancário no dia 13 do mesmo mês. E as duas empresas não tinham suporte contábil para realizar as doações.
As doações ocorreram poucos dias após a prefeitura de João Pessoa pagar desapropriação de Cuiá.
CONFIRA DOAÇÕES CONSTANTES DO SITE DO TSE (2010)…
