Fachin atende pedido de Raquel Dodge e arquiva inquérito contra Vital Filho
É um alívio para o ex-senador e ministro Vital do Rego (TCU). Mas, a verdade é que o ministro Edson Fachin (STF) acaba de atender pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e determinou o arquivamento do inquérito que apurava denúncias de recebimentos ilegais do então candidato ao governo da Paraíba, em 2014, no valor de R$ 350 mil.
Segundo Dodge, as diligências realizadas não reuniram elementos para justificar o prosseguimento das investigações. Conforme a denúncia, Vital teria recebido recursos irregulares do “Setor de Operações Estruturadas” do Grupo Odebrecht para financiar sua campanha. Vital foi delatado pelos ex-diretores da empresa, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis e José de Carvalho Filho.
Em seu parecer, Raquel Dodge afirma que os relatos dos colaboradores não apresentaram consistência capaz de manter o prosseguimento do inquérito: “As diligências não reuniram elementos suficientes para caracterizar a materialidade delitiva a justificar o prosseguimento das investigações, tampouco se vislumbram diligências úteis a comprovar a efetiva prática da conduta ilícita apurada.”
Já o ministro Fachin, em sua decisão, pontuou que a PGR considerou não haver justa causa para continuidade dos atos de persecução contra Vital, “sobretudo pela ausência de verossimilitude dos fatos narrados quando cotejados com os demais elementos reunidos, e também porque, a seu sentir, tal arcabouço não permite divisar outras diligências úteis a corroborar a notitia criminis”.
