FARRA NAS DOCAS – TCE cobra devolução de quase meio milhão em gratificações ilegais pagas a diretores
As Docas de Cabedelo seguem na mira do Tribunal de Contas do Estado. O último caso envolve o pagamento de gratificação por insalubridade, ou adicional de risco, para diretores da empresa, sem respaldo na legislação. Vários diretores e ex-diretores receberam e terão de devolver o dinheiro ao erário, conforme parecer do TCE.
O detalhe mais curioso, e que não escapou à observação dos auditores do TCE foi o fato de que em 2013, a advogada Gilmara Timóteo, atual presidente da Docas, deu um parecer pelo pagamento desse adicional de risco, ao arrepio da legislação. O TCE entende que só têm direito a esse acional os trabalhadores que trabalham sob risco, e não os diretores.
Para se ter uma ideia, o ex-presidente das Docas, Wilbur Jácome, recebeu nada menos do que R$ 268,5 mil, enquanto a própria Gilmara, R$ 21,4 mil. Até mesmo a ex-diretora Laura Farias percebeu nada menos do que R$ 31,7 mil. Todos estão sendo cobrados para ressarcir os cofres das Docas. Mas, até onde o Blog pode apurar, apesar de serem cobrados desde novembro de 2018, ainda não houve pagamentos.
CONFIRA O PARECER DE GILMARA: Porto de Cabedelo parecer de Gilmara
CONFIRA O PARECER DO TCE: Porto de Cabedelo relatório do TCE