Fechamento de comarcas: por que os deputados não reclamam da redução dos repasses por parte do Governo?

É extremamente louvável a preocupação dos deputados estaduais, com a iminente desativação de várias comarcas em cidades do interior do Estado. Mas, onde estavam os deputados, quando o Governo do Estado começou a reduzir os repasses de duodécimo, não apenas para a Assembleia, mas também para o Poder Judiciário?

Está claro que a extinção das comarcas obedece a uma lógica de diminuição de custos, motivada pela redução nos repasses do duodécimo. Ficou evidente durante a reunião que tiveram com o desembargador Joás de Brito, presidente do Tribunal de Justiça. A decisão é simples: sem recursos, as comarcas não têm como funcionar.

Há alguns casos, é certo, em que as comarcas perdem o sentido pela quantidade ínfima de processos, enquanto outras estão abarrotadas. Mas, essa não é a regra geral. E esses casos devem ser analisados com mais profundidade. Mas, em essência o maior problema é o corte nos repasses.

Então, a queixa deve ser dirigida primeiro ao governador Ricardo Coutinho que, durante sua gestão, instaurou um regime de poder diferente, em que o Poder Executivo pode tudo, inclusive desobedecer à legislação no que tange aos repasses de duodécimo, e ficar por isso mesmo. É uma equação simples. E não houve redução apenas para o Judiciário, também para o Ministério Público, TCE, Assembleia e a UEPB, que vive uma de suas piores crises.