Federação Nacional de Oficiais aciona Governo RC no Supremo contra terceirização da Segurança
A Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais) e o Clube dos Oficiais protocolaram, última sexta-feira (dia 1), no Supremo Tribunal Federal, uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o Governo da Paraíba, por conta da MP 264, que instituiu a terceirização da Segurança Pública no Estado.
A ação foi subscrita conjuntamente pelo Coronel Marlon Jorge Teza (SC), presidente da Feneme, e o Coronel Francisco, vice-presidente da Federação e presidente do Clube dos Oficiais. Na representação, eles argumentam ser “absolutamente inconstitucional a terceirização da Segurança Pública do Estado, inclusive quando há centenas de concursados da PM a espera de nomeações”.
A decisão de acionar o STF ocorreu após uma reunião da diretoria da Federação, realizada em 30 de agosto. Segundo o Coronel Marlon, “é preciso preservar a Instituição”. De acordo com o Coronel Francisco, “essa iniciativa do governador Ricardo Coutinho fere princípios constitucionais, e revela claramente a estratégia de um Governo que não tem compromisso com a corporação”.
