FESTA MILIONÁRIA… Desembargadora manda prefeito reduzir R$ 5 milhões em gastos com São João
Segue a novela da realização da festa milionária de São João em Santa Rita. A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Tribunal de Justiça) determinou que a Prefeitura reduza os gastos em pelo menos R$ 5 milhões, e ainda deu um prazo de 24 horas para o prefeito Emerson Panta cumprir sua decisão.
A magistrada acatou o pedido do Ministério Público da Paraíba pela readequação dos custos com atrações artísticas, estimadas em R$ 13,8 milhões, com a contratação de atrações e organização. A desembargadora também determinou que o gasto com esses cachês dos artistas seja reduzido ao limite de R$ 8,5 milhões.
Idas e vindas – O juiz Gutemberg Cardoso Pereira (5ª Vara Mista de Santa Rita), como se sabe, havia rejeitado o pedido de liminar movido pelo MP, para que a Prefeitura de Santa Rita reduzisse os gastos com shows, e autorizou a realização dos festejos nos moldes apresentados pela Prefeitura.
Mas, o MPPB recorreu ao Tribunal de Justiça e, agora, obteve êxito com a decisão da desembargadora. Em seu despachou, Maria das Graças pontuou: “Entendo ser o caso não de suspensão dos festejos, mas de adequação aos gastos do exercício de 2023, qual seja, R$ 8.509.950,00.”
E ainda: “Face ao exposto, defiro a tutela antecipada de urgência, para determinar ao Município de Santa Rita, no prazo de até 24 horas (contados dessa terça-feira, 11/06), a readequação da grade de atrações artísticas ao limite de gastos do São João do exercício de 2023, qual seja, R$8.509.950,00, sob pena de multa diária e pessoal ao Gestor, de R$ 100 mil, limitada a R$ 10 milhões.”
