O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou, em sessão dessa quarta-feira (25/06), o Agravo Interno no Mandado de Segurança para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Estado que tinha como objetivo investigar possíveis desvios de recursos públicos no Hospital Padre Zé, em João Pessoa.
Em maioria, o colegiado acompanhou o voto do relator do processo, desembargador Leandro dos Santos, que entendeu haver perda do objeto e declarou o agravo interno prejudicado, denegando a segurança.
O resultado final foi de 13 contra 10 votos negando a abertura de uma CPI
Para entender – Deputados de oposição, liderados por George Morais (União Brasil), decidiram impetrar, há pouco mais de 01 ano, um mandado de segurança pela instalação da CPI do Hospital do Padre Zé.
A CPI só poderia ser instalada com a assinatura de um terço dos deputados, no caso 12 subscrições no requerimento de pedido de instalação…Ocorre que o deputado Bosco Carneiro, que havia subscrito inicialmente o documento, decidiu retirar sua assinatura. No entendimento da oposição, a retirada, supostamente fora do prazo, não inviabilizaria a instalação da CPI.
Redação
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