FIM DO PRIVILÉGIO Maioria do Supremo segue Moraes e vota para acabar com prisão especial para pessoas de nível superior
A prisão com privilégio para pessoas com nível superior está com os dias contados. O Supremo Tribunal Federal acaba de formar maioria para tratar como ilegal a prisão especial para detentores de diploma de curso superior.
Dos onze ministros, seis (portanto, a maioria) já se declararam pelo fim do que consideram privilégio. A Corte segue o ministro-relator Alexandre de Moraes concordou que a norma é inconstitucional e fere o princípio da isonomia.
Em seu voto, o ministro afirmou que não há justificativa para manter um benefício que, segundo ele, transmite a ideia de que presos comuns não se tornaram pessoas dignas de tratamento especial por parte do Estado.
O voto de Moraes foi seguido por Carmén Lúcia, Dias Tóffoli, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. O julgamento do feito encerra à meia noite desta sexta (31/03).
