FLAGRADO NOVAMENTE – MP denuncia Ricardo Coutinho por recebimento ilegal de aposentadoria e pede ressarcimento de R$ 900 mil
O Ministério Público protocolou mais uma denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho, e também a ex-secretária Livânia Farias (Administração), por tentativa de fraudar o erário com o pagamento ilegal de uma aposentadoria especial. Os atos que ensejaram a denúncia ocorreram ao longo de 2018, quando ele ainda governador, e teria cometido crime de improbidade administrativa, cuja pena é oito anos de inelegibilidade.
Na denúncia, o MP pede o ressarcimento de ordem de R$ 305.313,20, pelos danos ao patrimônio público, acrescidos de R$ 152.656,60, “totalizando R$ 457.969,80, devidamente corrigidos e atualizados em execução de sentença”, além do pagamento de uma multa civil em equivalência ao dobro dos danos materiais e extrapatrimoniais especificados acima”, o que eleva o valor para mais de R$ 900 mil.
Pra entender – Diz a denúncia: “Ricardo Vieira Coutinho e Livânia Maria da Silva Farias, em conjunto e valendo-se das competências inerentes aos cargos de Governador do Estado da Paraíba e Secretária de Estado da Administração, respectivamente, praticaram atos administrativos direcionados à alteração cadastral em folha de pagamento para fins de implantação antecipada e indevida de benefício financeiro vitalício em favor do primeiro.” Esse fato teria ocorrido em fevereiro de 2018.
Com essa mudança cadastral, Ricardo Coutinho ficou percebendo os valores como se fosse ex-governador, mesmo em pleno segundo mandato e sem qualquer afastamento do cargo, “de novembro e dezembro de 2018” e, posteriormente, “durante todo o ano de 2019 e até maio de 2020, totalizando valores de 2019 e 2020, da ordem de R$ 23.500,82 brutos mensais e R$ 17.959,60 líquidos mensais“.
Ainda de acordo com a denúncia, “foram multiplicados por 17 meses os valores líquidos (2019 e marte de 2020), totaliza R$ 305.313,20, isso considerando a exclusão dos meses de novembro e dezembro/2018, porquanto houve apenas substituição da rubrica do que tinha direito o Governador, como subsídios e durante exclusivamente o exercício do mandato… A narrativa indica comportamento claramente doloso”.
PEDIDO NA DENÚNCIA…
