“FOMENTA IMPUNIDADE” Coordenador do Gaeco lamenta decisão de Gilmar Mendes e anuncia recurso do MP contra levar ação da Calvário contra Ricardo Coutinho pro Eleitoral
O promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, lamentou, na noite desta quinta (dia 27), decisão do ministro Gilmar Mendes, relator da Operação Calvário junto ao Supremo Tribunal Federal, que suspendeu ação penal contra Ricardo Coutinho e mandou para a Justiça Eleitoral.
A ação tramitava na 3a Vara Criminal, com o juiz José Guedes, que já havia negado pedido de Ricardo Coutinho, através de sua defesa, requerendo a transferência para o Eleitoral.
Segundo Octávio, o ministro Gilmar “se equivocou ao não compreender o modelo de negócio implementado pela Orcrim chefiada por Ricardo Coutinho, ele desconsidera a operacionalização da corrupção sistêmica, creio que esteja acometido por algum viés cognitivo , pena que sua decisão fomenta a impunidade.”
E ainda: “O histórico da Justiça Eleitoral no quesito eficiência em face de crimes é risível …” Octávio também revelou que o Ministério Público irá recorrer da decisão de Gilmar.
Pra entender – Em junho do ano passado, o juiz José Guedes (3ª Vara Criminal) determinou o bloqueio de R$ 20 milhões, de integrantes da organização criminosa desbaratada pelo Gaeco: além do ex-governador, Waldson de Souza, Gilberto Carneiro, Ney Suassuna, também foram responsabilizados Fabrício Suassuna, Aracilba Rocha, Edmon Gomes da Silva Filho, Saulo de Avelar Esteves e Sidney da Silva Schmid.
Segundo o Ministério Público a organização criminosa promoveu o desvio de R$ 134,2 milhões dos cofres públicos nas áreas de Saúde e Educação.
Despacho – Segundo despacho do juiz José Guedes, a acusação inicial foi referente à contratação da Cruz Vermelha gaúcha, em julho de 2011, para terceirizar a administração do Hospital de Trauma.
A denúncia tem, entre outros elementos incriminadores, a delação do lobista Daniel Gomes da Silva, representante da Cruz Vermelha, que entregou mil horas de gravações, em diálogo com Ricardo Coutinho e outros envolvidos.
Em sua delação, Daniel revelou ter pago propinas aos integrantes do esquema, diz a denúncia: “No caso concreto, o grupo atuava de forma organizada e em colaboração. Passaram vários anos na gestão do governo do Estado da Paraíba, havendo fortes indícios de que os contratos indicados nos autos foram realizados de forma fraudulenta, beneficiando os indigitados em aporte financeiro milionário, consoante demonstrado na cautelar.”