FORAM PAGOS R$ 11 MILHÕES … Câmara vai debater na 4ª escândalo de Cuiá com suspeita de desvio para campanha de Ricardo Coutinho
A Câmara de João Pessoa realiza, na próxima quarta (19/04), às 14h, um debate sobre o escândalo de desapropriação da Fazenda Cuiá, durante as eleições de 2010. A sessão foi solicitada pelo vereador Marmuthe Cavalcanti.
A propriedade foi avaliada, tornada de utilidade pública e paga, no espaço de trinta dias, no processo mais rápido que se tem notícia de uma desapropriação.
Durante o processo, a prefeitura foi denunciada por conta de várias irregularidades, numa operação que resultou no pagamento de quase R$ 11 milhões ao antigo proprietário.
Depois, a principal denúncia era de que parte do dinheiro pago teria sido utilizado em doações para a campanha do então candidato a governador Ricardo Coutinho.
Ricardo Coutinho, como se sabe, havia deixado a prefeitura em abril, para disputar a eleição, e o vice Luciano Agra assumiu o comando da prefeitura, e conduziu o processo de desapropriação.
Até hoje, a ação que trata das denúncias não foi julgada pela Justiça.
Projeto – Pelo projeto original do então prefeito Luciano Agra, a fazenda desapropriada deveria ser utilizada para implantação do Parque Cuiá, com áreas de preservação ambiental e espaços de convivência para a população. Mas, o projeto nunca saiu do papel. O dinheiro, sim, saiu de forma célere dos cofres da prefeitura.
Caso Cuiá – O escândalo foi marcado por um recorde mais que suspeito: em menos de 30 dias, a prefeitura fez avaliação da fazenda Cuiá, empenhou, pagou R$ 10,7 milhões e despertou a suspeita de que o dinheiro foi usado para financiar a campanha de Ricardo Coutinho a governador.
Dois anos após a suspeitíssima desapropriação, a prefeitura anunciou “obra de cercamento” da área, prevista para ser concluída em 2012, no valor de R$ 768 mil, porém o caso jamais passou de uma placa que foi colocada no local. Hoje, não há qualquer segurança na área.
O caso – De acordo com as investigações, em 20 de agosto de 2010, Luciano Agra baixou um decreto declarando a área (43,17 hectares) de utilidade pública, para fins de desapropriação. Eram, em verdade, três áreas de terra remanescentes da fazenda, das quais duas delas foram efetivamente expropriadas.
Oito dias depois, a Comissão Permanente de Avaliação e Desapropriação da Secretaria Municipal de Planejamento apresentou Laudo de Avaliação, no qual estabeleceu o valor de indenização de R$ 10.792.500,00. Porém, dois dias após a construtora aceitou a avaliação e subscreveu o contrato administrativo intitulado “Termo de Pagamento de Indenização de Desapropriação Amigável”.
Então, na velocidade da luz, já dia 1º de setembro de 2010, o município efetuou o pagamento da primeira parcela de R$ 5.396.250,00, e quitou a segunda prestação de igual valor no dia 20 de setembro. Ou seja, da desapropriação até o pagamento final da indenização foram 30 dias.
Diante do inusitado, o Ministério Público procedeu um laudo técnico e concluiu que a área valeria, no máximo, R$ 7.786.313,75, “implicando em um sobrepreço de R$ 3.006.186,25.
O MPE então pediu o enquadramento do ex-prefeito e do empresário José de Arimatéia Nunes Camboin (dono da Arimatéia Imóveis) por crime de improbidade. A suspeita foi que parte do dinheiro possa ter financiado a campanha do então candidato Ricardo Coutinho.
Doações – Em abril de 2012, o juiz Miguel de Britto Lyra Filho decidiu decretar a quebra dos sigilos bancário e fiscal das empresas Assare – Comércio e Locação de Veículos Ltda e Coelhos Tecidos, por envolvimento no escândalo da desapropriação. As empresas pertenciam a Paulo Coelho, então cunhado de Ricardo Coutinho.
Segundo consta dos autos, a Assare Comércio fez uma doação em dinheiro para a campanha do então candidato Ricardo Coutinho através de transferência eletrônica de R$ 448.600,00, no dia 17 de setembro de 2010, e Coelho Tecidos depositou R$ 100 mil em dinheiro através de transferência bancário no dia 13 do mesmo mês. E as duas empresas não tinham suporte contábil para realizar as doações.
