Fórum aciona Governo por abuso de poder e conduta vedada
O Fórum dos Servidores do Estado decidiu acionar a Justiça, contra a contratação dos chamados “codificados” que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, elevou a folha de pagamentos do Estado, no período eleitoral, em mais cerca de R$ 15 milhões: “Uma situação abominável que dá ensejo a um fértil campo de cooptação de cabos eleitorais mediante a utilização de recursos públicos.”
Para o Fórum, a contratação de codificados, sem concurso público ou outro processo seletivo, “tem aparente enquadramento de abuso de poder e conduta vedada”. Por essa razão, o Fórum protocolou nesta segunda-feira (dia 13) ofício junto ao Ministério Público Eleitoral, pedindo a investigação sobre essas contratações, especialmente no período eleitoral.
No último dia 8, o conselheiro do TCE, Nominando Diniz, proferiu decisão fixando prazo para o secretário Waldson de Sousa (Saúde), e a gerência do Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos servidores estaduais, encaminhem ao Tribunal as cópias dos arquivos que identificam os beneficiários dos créditos e valores pagos apenas via número de CPF.
O Governo do Estado tem gastos mensais médios superiores a R$ 10 milhões com a contratação desses servidores. Segundo o conselheiro Nominando Diniz, é possível identificar um aumento para quase R$ 15 milhões, durante o período eleitoral (confira tabela acima).
Os chamados codificados não possuem contrato administrativo para contratação temporária, não ocupam cargo efetivo ou comissionado e ingressam no serviço público sem qualquer instrumento de seleção pública, representando, segundo o Fórum, “uma excrescência jurídica só existente no Estado da Paraíba, além de fácil caminho para a arregimentação de cabos eleitorais”.
Confira abaixo o ofício do Fórum dos Servidores, bem como a decisão do conselheiro Nominando Diniz, em relação à contratação de codificados pelo Governo do Estado, especialmente no período eleitoral.
