Governador descumpre desde 2014 decisão da Justiça para nomear agentes penitenciários concursados

Não são apenas os concursados da Polícia e Bombeiro Militares que lutam para ser nomeados pelo governador Ricardo Coutinho. Segundo a Agepen (Associação dos Agentes Penitenciários da Paraíba), concursados para agentes penitenciários aguardam que o governador cumpra uma decisão judicial, do juiz Aluízio Bezerra, desde novembro de 2014 pelas suas nomeações.

Segundo nota da Agepen em sua página no Facebook, “temos cerca de 40 concursados que ganharam na Justiça o direito de serem nomeados, alguns já transitou em julgado, outros tem decisão liminar (não deixa de ser decisão e deveria ser cumprida), isso não é republicano!” Mesmo assim, não são contratados, porque o governador simplesmente se recusa a cumprir a determinação judicial.

Segundo o presidente da Associação, Marcelo Gervásio, “além de não contratar os concursados, o Governo do Estado nunca implantou um plano de cargos para os agentes penitenciários, e somos o único Estado do País onde os agentes não têm plano de cargos, carreira e remuneração”.

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