Governador é citado pela Justiça para responder por uso político da Rádio Tabajara
O governador Ricardo Coutinho foi citado pela Justiça para, no prazo de 20 dias, apresentar defesa em ação popular que pede sua condenação por uso ilegal da Rádio Tabajara e mais 20 emissoras que compõem uma rede de comunicação. Uma ação popular impetrada pelo defensor José Espínola da Costa aponta que o governador usa o pool de emissoras para “fazer propaganda de caráter promocional”.
A ação tramita na 5ª Vara da Fazenda. Na ação, o defensor pede “a suspensão imediata do programa radiofônico denominado Fala, Governador”, até julgamento do mérito da ação. Conforme a ação do defensor, o governador utiliza o espaço para “fazer propaganda voltada à sua promoção de caráter pessoal, em seu programa de rádio semanal”.
Na ação, Espínola cita o Art. 5º da Constituição Federal, que veda este tipo de prática, quando diz: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizam promoção pessoal de autoridades…”
Além do governador, foram citados na ação para apresentar defesa o secretário Luiz Torres (Comunicação), o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro e Eduarda Santos (Rádio Tabajara), e pede, afora a punição do governador na forma da lei, a anulação dos contratos que a Secretaria de Comunicação mantém com a cadeia de emissoras.
