Governador impõe a seus deputados aprovação de Projeto de Lei aumentando carga tributária
O governador Ricardo Coutinho impôs a seus deputados a aprovação do seu Projeto de Lei nº 996, estabelecendo a criação de um certo FEEF (Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal), em que o Estado se apropria de 10% de ICMS das empresas que eventualmente tenham benefícios fiscais. O protesto da oposição não foi suficiente para arrefecer a fúria tributária do governador.
Os recursos deste Fundo serão geridos diretamente pelo secretário de Planejamento e Finanças, de acordo com um ato de regulamentação de sua excelência o governador RC. De acordo com o PL, os recursos serão retirados dos contribuintes e aplicados de acordo com o interesse do governador. É como dar um cheque em branco para o governador aplicar os recursos como achar conveniente.
Por seus termos, o Fundo criado com R$ 15 milhões será mais um peso para as empresas, num momento de crise porque passa o País e, especialmente, a Paraíba. Trata-se, obviamente, de mais uma forma do Governo fazer caixa, com o sacrifício das empresas. Na semana passada, quando o PL foi posto em votação, os deputados de oposição quebraram o quórum para evitar sua votação.
