Governador pede extinção de ação que propõe a sua cassação
O governador Ricardo Coutinho não quer ser julgado pela Justiça Eleitoral, nas ações que pedem a sua cassação. Pelo menos a julgar pela iniciativa de seus advogados, que protocolaram junto ao Tribunal Regional Eleitoral pedido a extinção da AIME (Ação de Impugnação de Mandato Eletivo), que pede sua cassação por abuso de poder econômico e política nas últimas eleições.
Para os advogados do governador, a ação não deveria ter julgamento de mérito, e ser logo extinta. Eles alegam que essa AIME não tem fundamento jurídico. O juiz Ricardo Freitas (foto acima), do TRE, mandou citar a parte contrária, ou seja, os advogados do senador Cássio Cunha Lima, para que apresentem sua argumentação em relação ao pedido dos advogados do governador.
A ação – No início de janeiro, advogados do senador Cássio ingressaram com uma AIME contra o governador reeleito e a vice-governadora Lígia Feliciano, no TRE, pedindo a condenação de Ricardo Coutinho por suposto uso da máquina pública com fins eleitoreiros. A ação foi impetrada com base em dados apurados pelo MPE (Ministério Público Eleitoral).
O MPE, como se sabe, também ingressou com uma AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), em dezembro do ano passado, em que os procuradores regionais eleitoral, Rodolfo Silva e Victor Veggi, pedem a cassação do governador e da vice-governadora por uso indevido de servidores públicos e estruturas públicas em campanha eleitoral, afora o uso político do Programa Empreender.
O Estado teria sido usado, diz o texto, como “propriedade privada do governador candidato”, e “convertida em poderio econômico valioso, unilateral e determinante para o resultado das eleições”. Para o advogado Harrison Targino, do PSDB, o uso da máquina administrativa e do patrimônio público deu “extraordinária visibilidade ao candidato oficial no ano eleitoral e incrementou economicamente a campanha, proporcionando desequilíbrio ao pleito”.
