Governador recorre novamente para não cumprir decisão judicial de pagar o pessoal do antigo Ipep

Parece interminável o estoque de maldades do governador Ricardo Coutinho com os funcionários do IASS (antigo Ipep). Pois, após perder todos os recursos (embargos) junto ao Tribunal de Justiça e o ministro Luiz Fux (STF) negar provimento à liminar impetrada, através da ADPF nº 369, para anular decreto de 1987 (que havia instituído o plano de cargos), o governador impetrou novo recurso.

Nessa segunda (dia 5), o Governo peticionou dois recursos especiais ao processo de agravo de instrumento, um pelo IASS, outro pela PBPrev, para não cumprir decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda), que determinou o pagamento imediato da diferença de salários em seus vencimentos, que, por ordem do governador, vem sendo suprimido de seus contracheques desde janeiro de 2011.

Recurso especial é um instrumento jurídico de caráter excepcional, para contestar decisões de outros tribunais perante o Superior Tribunal Justiça. Este recurso não impede o andamento do processo na Paraíba, mas depende de autorização do presidente do TJ, desembargador Marcos Cavalcanti, para que possa “subir” ao STJ. O julgamento desse pedido ainda não tem data para ocorrer.

Segundo o Sindicato do Ipep, trata-se de “uma forma humilhante para todos nós que fazemos parte do quadro de funcionários do Ipep/IASS e Ipep/INAT, nos deixando atônitos, em se tratando de um processo transitado em julgado, pois se não podemos nos amparar no Judiciário em quem poderemos?” O desabafo foi postado na página do Sindicato no Facebook.

Segundo Tânia Bezerra, presidente do Sindicato, essa atitude do governador só mostra “a falta de respeito com as decisões da Justiça da Paraíba, que julga os recursos em um dia e no outro são suspensos, estamos lutando precisamente há quatro anos e dez meses para que nossos vencimentos voltem aos nossos contracheques, uma vez que foram retirados de forma abrupta e arbitrária.”