Governador reduz precatórios, atrasa repasses e ainda retém 50% dos valores

O Governo do Estado continua atrasando, em até três meses, os repasses dos precatórios ao Tribunal de Justiça. Com um agravante: vem retendo 50% do valor supostamente para os chamados acordos, que dificilmente são realizados. Por conta disso, já há pessoas com atrasos de até dez anos para receber os seus precatórios.

Conforme o relato de um magistrado ao Blog, “além do mais, ainda tem cerca de 800 preferenciais, o que atrasa ainda mais a ordem cronológica dos pagamentos”. Em abril, diante dos atrasos, a OAB nacional chegou a protocolar uma ação contra o Governo do Estado junto ao Supremo Tribunal Federal, questionado os atrasos e a diminuição nos repasses mensais.

Notificação – No mês de maio, o Supremo notificou o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, por conta da redução e atraso no repasse dos precatórios de parte do Governo do Estado e também o desembargador Oswaldo Trigueiro, que concedeu liminar em favor do Governo, que editou uma lei para reduzir os percentuais de transferência dos repasses.

Pra entender – Tudo começou, em 2015, quando o Supremo promoveu o que os juristas chamam de modulação da Emenda Constitucional nº 62, alterando o art. 100 da Constituição Federal. Com isso, os governos estaduais passaram a ter um prazo limite até 2020 para pagar todos os precatorios, com repasses mensais de 5,21895% da receita líquida o que, no caso da Paraíba, importaria em cerca de R$ 32 milhões.

Após a decisão do Supremo, o TJ editou a Resolução nº 01, regulamentando a EC 62. Mas, o governador Ricardo Coutinho decidiu impetrar um mandado de segurança, através de seu procurador-geral Gilberto Carneiro, para suspender o repasse mensal no percentual estabelecido pelo Supremo e reduzindo para apenas 1,5%. O desembargador Oswaldo Trigueiro concedeu a liminar.