Governador terceiriza UPA por R$ 10 milhões e sem licitação
O Governo Ricardo Coutinho acaba de sofrer novo surto privatista. Segundo o Diário Oficial do Estado, o Governo decidiu terceirizar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Santa Rita com uma empresa conhecida como Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC), por um valor que supera os R$ 10 milhões.
O contrato, de um ano, com parcelas mensais de R$ 861.752,63, será celebrado com dispensa de licitação (nº 005/2014). Não é a primeira unidade de saúde que o governador RC decide terceirizar. A maior delas, sem dúvida, é o Hospital de Trauma. Em três anos de contrato, a Cruz Vermelha gaúcha já receber mais de R$ 250 milhões.
Tem sido uma prática usual do atual Governo na área de atendimento hospital. Há outros casos, como a Maternidade Peregrino Filho e o Hospital Regional de Patos, além de unidades de saúde em Guarabira e outras cidades do Estado. Segundo procurador Eduardo Varandas (Trabalho), a prática é ilegal, porque fere princípios constitucionais.