Governo ameaça ir à Justiça para deputados votarem LOA

O governador Ricardo Coutinho já cogita ir à Justiça com o objetivo de pressionar os deputados pela votação da Lei Orçamentária Anual. Segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, o adiamento da votação da LOA pode prejudicar, inclusive, o pagamento da folha de pessoal: “Deveria ter sido votada no dia 30”, lamentou.

Gilberto criticou o deputado Ricardo Marcelo, presidente da Assembleia, por não ter posto a matéria em votação: “Só temos a lamentar que não tenha colocado a matéria na pauta, naquele dia, porque todos os deputados estavam em plenário.” Segundo Gilberto, se a LOA não for aprovada até o dia 15, os servidores estaduais poderão ser prejudicados.

Segundo o procurador, o governador fez sua parte, ao determinar a alteração no texto da LOA, “apesar de discordar da decisão do Supremo Tribunal Federal, então restava à Assembleia fazer a sua parte, porque o Governo iniciou o ano sem orçamento.” E acrescentou: “Se os deputados não votarem, certamente iremos ao Judiciário para que a LOA seja aprovada.”

Confusão – Tudo começou quando o Conselho Superior da Defensoria definiu a sua dotação orçamentária em R$ 71.641.794,00 e o governador Ricardo Coutinho mandou reduzir para RS 55.103.294,00. A Associação foi ao Supremo. Após intensa batalha judicial, a Corte mandou suspender a votação da LOA até que houvesse a recomposição dos valores originais.

Mas, toda a confusão poderia ter sido evitada, caso o governador tivesse ouvido às ponderações do secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira. E, mesmo quando o Supremo determinou a mudança, ainda houve reação por parte do governador que admitiu, através do procurador-geral Gilberto Carneiro, a possibilidade de recorrer da decisão. E Gustavo ponderou que será temerário.

A LOA, com as mudanças, foi enviada último dia 27 para a Assembleia, mas a Comissão de Orçamento pediu um prazo de 15 dias para avaliar todo o texto, ante a suspeita de que o governador fez alterações em outros trechos, além do capítulo destinado à Defensoria Pública. Há suspeitas até de que poderia ter retirado recursos das emendas parlamentares.