Governo atrasa três meses no repasse de precatórios, dívida vai a R$ 40 milhões e Justiça pode determinar sequestro de recursos
Levantamento realizado recentemente pelo Judiciário revelou que o Governo do Estado está com pelo menos três meses de atraso no repasse dos precários. Isto representa cerca de R$ 40 milhões. O atraso pode ensejar uma ação de sequestro de recursos para regularizar os pagamentos. É o que prevê a Constituição Federal.
Durante recente reunião realizada com representantes do Judiciário e do Executivo ficou acordado que o governador Ricardo Coutinho tem até a próxima sexta-feira (dia 27) para atualizar os pagamentos. Se isto não ocorrer, estará facultado ao desembargador Marcos Cavalcante proceder o sequestro dos recursos necessários à atualização dos pagamentos.
O Blog teve acesso a uma cópia da ata da reunião do Comitê Gestor dos Precatórios, onde se determina o prazo de 15 dias para a regularização dos repasses.
