Governo baixa portaria pra tentar impedir paralisação do Fisco

Quase passou despercebido, mas a verdade é que está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (dia 15) a portaria de nº 056/GSER, que claramente é uma tentativa de esvaziar a manifestação promovida pelo pessoal do Fisco esta quarta-feira (dia 19). A portaria foi assinada pelo secretário Marialvo Laureano (Receita) e ameaça os servidores com o corte de vencimentos.

Eis o que diz a portaria: “Não será concedida a Bolsa de Desempenho Fiscal ao servidor fiscal tributário no quadrimestre em que tenha sido constatada falta não justificada.” Como se sabe, os servidores do Fisco realizam nesta quarta-feira uma paralisação de advertência, contra o aumento de apenas 5% dado pelo Governo, “abaixo da inflação” e o descumprimento da Lei do Subsídio.

Segundo a diretoria do Sindifisco, “é mais uma artimanha do “nosso ínclito, preclaro e insigne governador”, pois a portaria foi publicada exatamente após confirmação de nossa paralisação. Aqui onde trabalho, o coletor local, já passou com uma folha de ponto. Felizmente os colegas estão simplesmente assinando, mas não estão trabalhando”.

Há um contencioso do Governo Ricardo Coutinho com o Fisco, desde que assumiu em janeiro de 2011 e determinou a supressão do subsídio que havia sido instituído desde a gestão de Cássio Cunha Lima II. O Governo Maranhão III pagou, mas Ricardo mandou suspender o pagamento. O pessoal do Fisco recorreu e o caso está na Justiça aguardando julgamento.

Para Victor Hugo, “a decisão pela paralisação é uma resposta às mentiras, aos desmandos e aos desmantelos da gestão do governador Ricardo Coutinho, como também em protesto pelo pífio reajuste imposto de 5%, com índice abaixo da inflação, que não recupera sequer as perdas salariais, provocando indignação e revolta da categoria”.

Paralisação – Com a paralisação, estão suspensas as atividades de fiscalização e arrecadação nos 15 postos fiscais e cerca de 30 coletorias. Ficam suspensas também por todo o dia de hoje, o recolhimento de tributos estaduais, abertura de processos nas coletorias, inclusive o pagamento de taxa específica durante o emplacamento de veículos no Detran.