QUER MANTER Governo considera “violência” a decisão da Justiça de suspender Empreender no período eleitoral e anuncia recurso
O governador Ricardo Coutinho emitiu nota, no final da manhã desta segunda (dia 1), anunciando que irá recorrer da decisão da juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti (1ª Vara da Fazenda Pública), que decidiu proibir a concessão de novos empréstimos do Empreender PB, por conta de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado.
Na nota, o governo do Estado nega uso eleitoreiro dos recursos liberados pelo Empreender durante o ano de 2018 que, segundo o relatório do TCE, aumentaram 744% em relação ao mesmo período de 2017. Segundo a nota, a decisão da juíza teria sido “mais uma violência contra a ação institucional”.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA…
O Governo do Estado informa que irá recorrer da decisão que, inadequadamente, determinou a suspensão do programa Empreender Paraíba, um dos principais instrumentos de geração de emprego e renda e fortalecimento da economia local.
É mais uma violência contra uma ação institucional sobre a qual não há comprovação alguma de uso eleitoreiro ou irregular. E que só pode ser compreendida como parte de um roteiro que desemboca no depósito dos interesses políticos em disputa na Paraíba.
Acima disso, no entanto, estão os interesses coletivos, e a irrestrita observância dos preceitos legais, que serão preservados e defendidos por este Governo em qualquer instância. E sob qualquer condição.
