Governo decide recorrer para não renomear servidores da Vice-Governadoria

O Governo Ricardo Coutinho não está disposto a renomear os 33 servidores que ele demitiu da Vice-Governadoria do Estado. O procurador-geral Gilberto Carneiro confirmou à Imprensa que o Governo vai recorrer da decisão do juiz Miguel de Brito Lira, que deu um prazo de dez dias para o Governo promover a renomeação de todos os demitidos.

O entendimento do Governo, segundo Gilberto, é de que  as nomeações dos cargos de comissão são uma prerrogativa exclusiva do governador: “As exonerações foram de servidores que não exercem funções essenciais no Estado, mas apenas simples assessoramento de função meramente representativa junto ao vice-governador Rômulo Gouveia.”

Os 33 servidores demitidos, compreenderam o chefe de gabinete, assessor jurídico, gerente de planejamento, orçamento e finanças do Gabinete, secretária particular, motorista e assessor de imprensa. Segundo o vice Rômulo Gouveia as exonerações se deram por “motivação política”, pelo fato dele não seguir o projeto eleitoral do governador.

Em seu despacho, o juiz Miguel de Brito Lira pontuou: “O ato do governador do Estado da Paraíba de exonerar todos os servidores lotados na Vice-Governadoria revela, em um juízo sumário, único possível nesse momento processual, infração ao princípio da continuidade do serviço pública, na medida que inviabiliza o pleno exercício das atividades da Vice-Governadoria.”

Mas, no entendimento do procurador Gilberto Carneiro, “o vice-governador rompeu publicamente os vínculos de lealdade para com o projeto administrativo para o qual foi eleito e representou por três anos e meio, então esperamos que essa decisão seja revertida, porque entendemos que os cargos comissionados são da competência exclusiva do governador”