Governo do Estado compra mais de R$ 10 milhões em livros com dispensa de licitação
O Governo do Estado acaba de ir novamente às compras, numa operação milionária de livros que chamou atenção da praça. Foram comprados, há poucos dias, nada menos do que 138.948 livros da coleção “Projetos Etc”, ao preço de R$ 10.667.921,40, e o detalhe: com… dispensa de licitação. O material seria para abastecer as escolas da rede estadual.
O contrato milionário foi celebrado com a microempresa Microword Distribuidora de Livros s Software LTDA – ME, com sede em São José do Rio Preto, interior de São Paulo. A microempresa é distribuidora da Microkids, empresa que produz os livros dessa coleção “Projetos Etc – Educação, Tecnologia, Construção”.
CONFIRA OS TERMOS DO CONTRATO…
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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
SUBGERÊNCIA DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
REGISTRO CGE Nº. 16-01101-4
RATIFICO o ato de Inexigibilidade, em conformidade com o Inciso I do Artigo 25, da Lei 8.666/93,
consolidada com as suas alterações, com base no Parecer nº. 0762/2016, da Secretaria Estadual da Administração – SEAD, Inexigibilidade nº. 25/2016, para a contratação direta com a empresa MICROWORD DISTRIBUIDORA DE LIVROS E SOFTWARE LTDA – ME, no valor de R$ 10.667.921,40 (dez milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos), tendo como objeto de avença a aquisição de 138.948 (cento e trinta e oito mil e novecentos e quarenta e oito) livros da “Coleção Projetos e Etc. – Educação Tecnologia e Construção”, para desenvolvimento de atividades na área de tecnologias educacionais com os estudantes das Escolas Cidadãs Integrais, Escolas Cidadãs Integrais Técnicas e Escolas PBMais, atendendo às necessidades da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba, tudo de acordo com o Processo Administrativo SEE/PB nº. 0020993-5/2016 e na CGE nº. 22.000.209935.2016.
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