Governo do Estado não repassa previdência de servidores desde 2013, aponta estudo do TCE

O Tribunal de Contas do Estado detectou que o Governo do Estado não vem realizando os repasses relativos à previdência dos seus servidores, desde 2013. Segundo levantamento realizado pelo conselheiro Fernando Catão, corregedor da Corte, o Estado aderiu a um regime previdenciário próprio há dois anos, e o passivo já chega à casa dos R$ 12 milhões.

E não apenas o Estado. Segundo Catão, das 71 prefeituras municipais do Estado, que aderiram aos regimes de previdência próprios, apenas 14 têm certificados de regularidade sem restrições. 24 foram emitidos por decisão judicial e outras 33 estão em funcionamento sem a certificação regular, de acordo com dados do Ministério da Previdência.

Ainda de conformidade com o levantamento, João Pessoa e Campina Grande são as cidades que apresentam os maiores déficits atuariais. A Capital deixou de recolher, até hoje, o montante de R$ 6,2 bilhões, enquanto que Campina Grande deve R$ 769.789.385,69. Trata-se de uma situação muito preocupante, alertou o conselheiro-corregedor.

Outros municípios – Os dez municípios de menor porte, que apresentam maiores passivos, em reais, são pela ordem, conforme dados do Ministério da Previdência:

Santa Rita                            R$ 331.342.196,86

Bayeux                                 R$ 284.220.798,69

Patos                                     R$ 207.376.379,49

Queimadas                          R$ 128.449.736,14

Sapé                                      R$ 104.579.270,07

Cajazeiras                            R$   96.695.976,86

Cabedelo                              R$   84.604.308,18

Alagoa Nova                       R$    76.227.509,97

Caapora                               R$   70.384.429.25

Picuí                                      R$   67.043.765,55