Governo insiste em retirar recursos da Defensoria e votação da LOA terá confronto
O prazo para apresentação de emendas à LOA foi encerrado na manha desta sexta (dia 17). Apenas duas emendas foram apresentadas. E as duas se confrontam. A primeira, de nº 400, subscrita pelo deputado Caio Roberto, relator do projeto, remaneja de R$ 16.538.500,00 da Secretaria de Comunicação para a Secretaria de Saúde.
A segunda, nº 401, do deputado Lindolfo Pires (e subscrita pela bancada do Governo Ricardo Coutinho), remaneja R$ 15,5 milhões da Defensoria Pública para a Secretaria de Saúde. A emenda dos governistas vai contra recente decisão do Supremo Tribunal Federal, que havia suspendido a votação da LOA, exatamente para o Governo repor os recursos da Defensoria.
A Secretaria de Saúde ficou prejudicada no segundo texto da LOA que o governador enviou, no final do ano passado, à Assembleia. Como se sabe, em setembro, o Conselho Superior da Defensoria havia fixado dotação orçamentária do órgão em R$ 71.641.794,00. Mas, quando o governador enviou a LOA para a Assembleia, esses recursos haviam sido reduzidos para RS 55.103.294,00.
Os defensores tentaram encontrar solução conciliatória, mas o governador se recusou a negociar. Diante do impasse, decidiram ir à Justiça. No final, o Supremo mandou suspender a votação até o governador recompusesse os valores. No final do ano, novo texto foi enviado, mas os recursos haviam sido suprimidos da área de Saúde, o que revoltou a oposição.
Com a emenda do deputado Caio Roberto, o valor de R$ 16.538.500,00 será retirado da Secretaria de Comunicação e distribuído para a “manutenção do Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões) e do Hospital de Mamanguape (R$ 6.538.500), e a Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões).”
Já emenda de Lindolfo, remaneja R$15,5 milhões da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Estado da Saúde, a serem distribuídos entre “construção e ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões), Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões), Hospital de Mamanguape (R$ 5,5 milhões).”
As duas emendas conflitantes deverão provocar mais um confronto entre oposição e Governo, na próxima terça (dia 22), quando a matéria entra em votação.
