Governo não implantou ainda os salários dos servidores do antigo Ipep mesmo com decisão do TJ

Os funcionários do IASS (antigo Ipep) ainda vivem a expectativa de verem seus direitos respeitados pelo Governo do Estado. Pelo menos até esta terça (dia 5), o governador ainda não havia mandado implantar nos contracheques dos servidores a parcela que vem suprimindo de seus salários, desde que assumiu em janeiro de 2011.

Como se sabe, o Pleno do Tribunal de Justiça decidiu, há poucos dias, em favor dos servidores, quando julgou o presidente Marcos Cavalcanti Albuquerque impedido para atuar no processo do Ipep, anulando todos os seus feitos nos autos, inclusive o último deles que foi suspender a decisão do juiz Gutemberg Cardoso (3ª Vara da Fazenda).

O juiz Gutemberg  havia sentenciado o Governo implantar a diferença, sob pena de sequestro de recursos do Estado. Na sequência, o desembargador, em decisão monocrática, atendeu pedido de tutela antecipada e suspensão de liminar impetradas pelo Governo. Mas, o TJ entendeu que Marcos Cavalcanti estava impedido de atuar no processo, porque já havia atuando antes no mesmo processo, quando ainda era juiz. E ironicamente havia decidido naquele tempo em favor dos servidores.

Após a decisão, o juiz Gutemberg sofreu um infarto, e precisou se submeter a uma cirurgia coronariana. Com isso, o processo passou responsabilidade da juíza Silvana Carvalho Soares, assumiu a 3ª Vara da Fazenda, onde permanecerá durante a ausência de Gutemberg. Na prática, basta um simples mandado de cumprimento de sentença. Ou a boa vontade do governador em mandar implantar.

Histórico – Nos primeiros dias de seu Governo, Ricardo Coutinho mandou suprimir dos contracheques dos servidores benefícios que a categoria havia conquistado na Justiça, inclusive até o Superior Tribunal de Justiça. Em 2010, os benefícios foram acrescidos em seus vencimentos, ainda no Governo Zé Maranhão. Com a supressão determinada pelo governador, os servidores decidiram recorrer à Justiça novamente.

Várias vítimas – O Caso Ipep já fez várias vítimas. Segundo Tânia Bezerra, presidente do Sindicato da categoria, 18 pessoas já morreram, desde 2011, vitimadas por estresse e doenças cardíacas, segundo ela, ocasionadas pelo embate com o Governo do Estado (mais em http://goo.gl/15JIfP).

E houve a vitima mais notável, a juíza Lúcia Ramalho, que chegou a ser afastada da 5ª Vara da Fazenda, por ter sentenciado em favor dos servidores.