Governo nega superfaturamento de R$ 2 milhões em compra de aeronave

O Governo do Estado, através da Secretaria de Administração, nega ter havido superfaturamento na compra de um helicóptero, que foi entregue, recentemente, à Polícia Militar pelo governador Ricardo Coutinho. Segundo a denúncia, o Governo pagou R$ 9.645.645,40, quando preço de mercado da aeronave é de R$ 7.520.000,00, o que caracterizaria um superfaturamento de mais de R$ 2 milhões.

Diz a nota: “É completamente inverídica e lamentavelmente irresponsável a acusação de superfaturamento feita pelo senador da República, Cássio Cunha Lima, no processo de aquisição de helicóptero pelo Governo do Estado para servir as forças de segurança da Paraíba”. A denúncia do senador Cássio está em http://fb.me/3WyWlR33G . O deputado Janduhy Carneiro já pediu a apuração da denúncia pelo Tribunal de Contas do Estado.

Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Administração (Sead), em caráter institucional, afirma que é completamente inverídica e lamentavelmente irresponsável a acusação de superfaturamento feita pelo senador da República, Cássio Cunha Lima, no processo de aquisição de helicóptero pelo Governo do Estado para servir as forças de segurança da Paraíba. Neste sentido, a Sead destaca que:

1-      O referido processo de compra da aeronave, modelo Esquilo B, dotada de toda tecnologia e estrutura necessárias para o pleno atendimento de suas funções, resultante do Pregão Presencial 037/2013, foi referendado pelo Tribunal de Contas do Estado, que auditou a licitação, após receber denúncia anônima, e afastou qualquer irregularidade na aquisição do equipamento, determinando o arquivamento da acusação, conforme pode atestar o processo 104017/2013;

2-      Na decisão, o conselheiro André Carlos Torres, oriundo do Ministério Público junto ao Tribunal, destacou que a aquisição não apresentou indicativo algum de irregularidade, atestando aos critérios de competitividade da licitação, bem como afastando a tese de superfaturamento;

3-      O TCE apontou que o valor final do helicóptero adquirido pelo Governo do Estado não pode ser comparado com o valor de uma aeronave, como tem sido feito irresponsavelmente, sem que se leve em consideração a inclusão de despesas com importação, pelas quais, por Lei, o licitante é responsável por todas as taxas de seguro, transporte, e outros encargos até a entrega do produto;

4-      Além disso, o helicóptero adquirido pelo Governo do Estado, denominado de Acauã, que já corta os ares da Paraíba pronto para ações policiamento, salvamento e repressão ao crime, foi completamente adaptando recebendo a tecnologia digital e estrutura necessárias para o pleno atendimento de suas funções com segurança e eficiência, possuindo expressa autorização da Agência Nacional da Aviação Civil e demais órgãos competentes para ser usado com a finalidade proposta, atendendo a todos os critérios de segurança impostos pela legislação em vigor;  

Com uma volumosa lista de investimentos na estrutura física, o que compreende reformas em delegacias, construção de novas centrais de polícia, novos institutos de polícia científica e academia de formação de policiais, além de viaturas, armamentos e equipamentos de segurança, o Governo do Estado lamenta que o processo eleitoral contamine o comportamento de quem deveria estar comemorando a chegada de mais um instrumento de combate ao crime, reforçando o trabalho de homens e mulheres que compõem as polícias deste Estado e apontando para o avanço da segurança pública na Paraíba. Vamos continuar intransigentes na luta dos direitos do cidadão paraibano, trabalhando para adquirir outros helicópteros e equipamentos de segurança necessários para a constante evolução da luta contra a criminalidade neste Estado.”