Governo RC assume gastos de R$ 162,5 milhões com publicidade. Está no Diário Oficial

Uma publicação na edição de 4 de novembro último do Diário Oficial do Estado chama a atenção. Trata de mais um aditivo no contrato que o Governo do Estado tem com “agências de publicidade”, ou seja, para divulgação de sua propaganda, através da Secretaria de Comunicação. O detalhe é que Governo assume gastos acumulados com publicidade da ordem de R$ 162,5 milhões.

Conforme a publicação, o contrato de publicidade seria originalmente de R$ 17,5 milhões. Desde que foi celebrado, já recebeu doze aditivos, um últimos deles assinado pelo secretário Luís Torres (Comunicação) no dia 24 de outubro, com vigência de um ano, até outubro de 2016. O curioso é que, apesar do contrato anual ser de R$ 17,5 milhões, a média de gastos anual, conforme a publicação, é de R$ 32,4 milhões.

Há poucos dias, o deputado Renato Gadelha denunciou na Assembleia que o Governo do Estado havia aumentado em cerca de 50% as verbas publicitárias, na LOA 2016. O parlamentar estranhou o súbito aumento (sobre um valor que já é considerável), entendendo que esse reajuste seria para usar a propaganda num ano eleitoral, para beneficiar candidatos apoiados pelo governador Ricardo Coutinho.

O detalhe é que, sendo objeto de uma mesma licitação, o art 65, da Lei 8.666/93, só permite acréscimos ou supressões de até 25% do valor original. Com a palavra do Tribunal de Contas do Estado, a quem cabe auditar a contabilidade do Estado.