Governo RC descumpre acordo e pode prejudicar projeto Por do Sol da Praia do Jacaré
Um dos pontos turísticos mais movimentados e importantes da Paraíba pode ser prejudicado por ausência e descumprimento de acordo por parte do Governo do Estado. O Ministério Público Federal (MPF) determinou, para até o dia 10 de julho, a remoção dos bares que dão suporte ao Por do Sol do Jacaré, em Cabedelo.
Desde o ano passado, Prefeitura de Cabedelo, comerciantes locais e o Estado assinaram um termo de compromisso para apresentação de projetos de reordenamento do Parque Turístico. Apenas Prefeitura e comerciantes cumpriram o acordo. Segundo o procurador José Godoy, o Estado já estaria devendo R$ 600 mil só em multas pelo descumprimento do acordo.
Por conta, inclusive, do não pagamento de sua parte, o MPF decidiu pedir o bloqueio do valor nas contas do Estado, caso o Governo do Estado não se manifeste até o final do mês.
Pra entender – Quatro bares serão removidos da Praia do Jacaré por ocuparem áreas irregulares. No projeto de reordenamento do Parque Turístico, elaborado pela Prefeitura de Cabedelo, está prevista a retirada dos bares da lâmina d’água para outro local, dentro do Parque, privilegiando, dessa forma, a contemplação do evento do Pôr do Sol.
Coube ao Estado desenvolver o projeto de esgotamento sanitário, abastecimento d’água e vias de acesso. O que, segundo o MPF, não foi realizado, e nem o Governo apresentou qualquer justificativa pelo descumprimento do acordo.
