Governo RC gastou R$ 81,2 milhões com publicidade sem dotação orçamentária

Não fosse a persistência de alguns cidadãos mais observadores, certas informações certamente jamais viriam a pública. Como esses dados meticulosamente levantados pelo defensor José Espínola da Costa, revelando que nos anos de 2012 e 2013 o Governo do Estado empenhou e pagou sem previsão orçamentária estratosféricos R$ 81.216.842,34 com… publicidade.

Para se ter uma ideia, no ano de 2012, o orçamento da Secretaria de Comunicação era de R$ 6,4 milhões, mas empenhou despesas de R$ 38.787.957,84, sob gestão da então secretária Tatiana Domiciano. No ano seguinte, mesmo com uma previsão orçamentária de R$ 10.220.580,00, a ex-secretária Estela Bezerra pagou e empenhou R$ 42.428.884,50. Os dois anos anteriores às eleições de 2014.

“Diante do exposto, verifica-se que as despesas realizadas nos exercícios 2012 e 2013, no total R$ 81.216.842,34, foram realizadas sem previsão orçamentária”, argumentou o defensor.  Os foram fornecidos pelo Tribunal de Contas do Estado, a partir de solicitação (TC nº 31418/15) protocolada por Espínola.

Aditivos – Como se não bastasse os gastos excessivos com publicidade sem dotação orçamentária, as ex-secretárias Estela e Tatiana também reajustaram em pelo menos 100% os seus contratos estabelecidos em licitação. O contrato nº 014/2011, sob a direção de Estela, foi majorado de R$ 21.875.000,00 para R$ 83.125.000,00, ou seja multiplicou por quatro. Já Tatiana reajustou de R$ 17.500.000,00 para R$ 35 milhões, ou seja, o dobro.

Na Justiça – A legislação (Lei Federal nº 8.666/93) proíbe reajustes nesses patamares. Por conta disso, já existe uma ação popular (processo nº 0807401-15.2015.8.15.2001), que tramita na 4ª Vara da Fazenda, a espera de julgamento. O titular da vara ainda não se pronunciou sobre o feito.