Governo RC não diz a verdade quando anuncia queda de receitas

A proximidade com janeiro e a necessidade de cumprir a promessa de anunciar aumento (em percentuais civilizados) para o funcionalismo estadual, pelo visto, está perturbando a bússola do Governo Ricardo Coutinho. Então, o discurso passou a ser de redução das receitas estaduais, talvez para anunciar um reajuste abaixo da expectativa.

Há poucos dias, a secretária Aracilba Rocha veio a público, com discurso alarmista, anunciar queda de R$ 247 milhões nos repasses do FPE, em relação ao ano passado. Ora, uma simples visitinha ao site do Tesouro Nacional revela que essa informação não procede. Há, na verdade, um aumento, ainda que tímido em relação ao ano passado.

De janeiro a outubro de 2011, o total de repasse do FPE atingiu (em números redondos) em torno de R$ 1.877 bilhão. No mesmo período de 2012, essa contabilidade supera R$ 1.920 bilhão. Ou seja, não caiu. Cresceu pouco, mas cresceu. Durante todo o ano passado, os repasses de FPE totalizaram R$ 2.250 bilhões. Projeta-se R$ 2,5 bilhões para este ano.

Porém, o detalhe mais importante não vem de Brasília, responsável pelos repasses do FPE. Vem do próprio Estado. De janeiro a outubro de 2011, a arrecadação de ICMS atingiu R$ 2.366 bilhões na Paraíba. No mesmo período de 2012, já atingiu R$ 2.641 bilhões. Ou seja, um aumente de mais de R$ 275 milhões. Uma média de 11% a mais.

Significa que, se os repasses do FPE vêm crescendo abaixo do que se imagina, a arrecadação do ICMS tem superado todas as expectativas. O Fisco previa um aumento de 8,5% na arrecadação de ICMS. Mas, pela curva observada nos primeiros dez meses do ano, o percentual supera 11%. E cobre, com sobras, eventuais repasses a menos do FPE.

O mais é ficção, porque com números não se briga.