Governo RC não vem cumprindo mínimos constitucionais com educação

Informações repassadas ao Blog por funcionários da Secretaria de Educação indicam que o Governo do Estado não vem cumprindo, pelo menos até o mês de outubro, os mínimos constitucionais com educação, que correspondem a 25% do total de receitas estaduais. Os percentuais são determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ensejam rejeição de contas pelo TCE.

Conforme dados em poder do Blog, o Estado estaria com um déficit da ordem de R$ 300 milhões para cumprir com o que determina a LRF. Porém, pela média dos gastos verificados nos demais meses do ano, muito dificilmente terá condições de cumprir a meta com educação. Suspeita-se que o mesmo esteja ocorrendo com a área de saúde, onde precisa investir 12% das receitas.

Ano passado, o Estado também não cumpriu a aplicação mínima com educação e saúde, conforme relatório dos auditores do TCE e do conselheiro-relator Umberto Porto. Mesmo assim, a Corte, em sessão polêmica, acatou os argumentos do Governo do Estado e aprovou as contas relativas ao exercício de 2011. Depois dessa decisão, algumas entidades foram a Justiça contestar as contas.

As contas do exercício de 2011 do governador Ricardo Coutinho devem, inclusive, ser apreciadas pela Assembleia até o final do ano, pelo que se prevê na Casa. E a votação dificilmente será pacífica. Alguns deputados, como Janduhy Carneiro, já sinalizaram que vão questionar os números e a sua aprovação pelo TCE.