Governo RC nega ter determinado cobrança de ICMS sobre frete de carros-pipa
O governador Ricardo Coutinho negou, nesta segunda (dia 21), que tenha instituído a cobrança de 18% de ICMS sobre o transporte de água em carros-pipa. Segundo o governador, o Exército é que começou a cobrar na fonte, e negou que a determinação tenha partido do Governo. O secretário Marcone Frazão (Receita) também negou que a determinação da cobrança tenha partido da Secretaria.
Frazão informou que deverá enviar ainda esta semana ofício a todos os batalhões e comandantes do Exército, incluindo até mesmo os gestores públicos municipais, dando ciência que nem o Exército nem as prefeituras municipais poderão cobrar ou reter ICMS sobre o frete de carros-pipas. “Essa não foi uma determinação do Governo, portanto não poderão ser cobrados”, insistiu o governador.
“Com base no regulamento do ICMS, aprovado em 19 de junho de 1997, como o Exército e as prefeituras não são contribuintes de ICMS nem possuem inscrição estadual estão, nesse sentido, desobrigados pela legislação atual de fazer qualquer retenção de ICMS de pipeiros”, pontuou o secretário.
Manifestação – Revoltados com a cobrança, que foi oficializada na semana passada, os pipeiros promoveram, na manhã desta segunda, protesto em rodovias do Sertão da Paraíba (BR-405 e BR-230) contra a cobrança do imposto. A paralisação prejudicou o abastecimento em várias cidades. Os motoristas prometem novos protestos caso a cobrança não seja revista.
O Exército ainda não se pronunciou sobre o assunto.
