Governo RC sofre nova derrota nas MPs do Mal

O Governo Ricardo Coutinho acaba de ser derrotado, novamente, na Assembleia. Os deputados derrubaram em plenário as chamadas MPs do Mal n° 184 e 185. Na MP 184, a oposição impôs um placar de 17 a 16 votos. No caso da MP 185, a bancada do Governo seguiu votando pela revogação da Lei do Subsídio, mas foi derrotada pelo mesmo placar. O plenário aprovou o parecer da CCJ contra a revogação.

Após a derrota do Governo no parecer, o plenário aprovou a MP 185 (que trata do aumento linear de 3% para os servidores), por unanimidade, sem o dispositivo que revogava a Lei do Subsídio. O resultado foi interpretado como a maior derrota do Governo RC nas votações desta terça.

A surpresa na votação foi a surpreendente mudança de lado do deputado Wilson Braga. Apesar de se dizer integrante da bancada governista, Braga decidiu em favor do pessoal do Fisco. Na primeira votação, há um mês, tinha ficado com o Governo. Já Doda de Tião manteve a palavra empenhada e também votou com a oposição. Como já votara antes.

O governador já havia sido derrotado na Medida Provisória 183, que fundia as Secretarias de Finanças e Receita Estadual. A MP 183 estabelecia mudanças nos percentuais de ocupação dos cargos de confiança pelo pessoal da carreira do Estado. O parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi contra a alteração. O plenário, na sessão desta terça (dia 17),  manteve o entendimento da CCJ, provocando nova derrota do Governo RC.

A MP 185, a maios polêmica das três, revogava a chamada Lei do Subsídio, fato que vinha indignando o pessoal do Fisco. Com a derrota (por unanimidade), o Governo terá de repassar, inclusive retroativamente, os percentuais estabelecidos pela Lei. Nos últimos dias, representantes do Governo, da Assembleia e dos servidores tentaram, em vão, chegar a um consenso. Como não houve, a decisão foi para o voto em plenário.

O Governo sofreu outra derrota, após a votação das chamadas MPs do Mal. Foi também derrotado na MP 186, que estabelece percentuais para o reajuste do pessoal da Defensoria Pública e mantém a sua autonomia financeira e administrativa.