Governo RC sofre novo revés: Justiça determina repasses integrais do duodécimo da UEPB
Depois de ter as contas bloqueadas para pagamento do pessoal do antigo Ipep e ser denunciado como réu em ação penal no Superior Tribunal de Justiça, o governador Ricardo Coutinho acaba de sofrer novo revés no âmbito do Judiciário: a desembargadora Fátima Bezerra determinou que o repasse do duodécimo da UEPB (Universidade Estadual da Paraíba) se dê conforma cronograma aprovado na LOA 2017.
Algo que o Governo do Estado não vinha cumprindo. Com a decisão, o Governo que repassar o valor referente a diferença entre o que está disposto no Cronograma de Desembolso Mensal e o que foi fixado mensalmente pelo Governo, no período de fevereiro a junho deste ano. De acordo com o CDM, o repasse mensal de recursos deve ser de R$ 24.220.000,00. O Governo, como se sabe, vinha repassando a menos.
Além de repassar o valor integral, o Governo não poderá mais fazer a retenção de R$ 2 milhões mensais sob a alegação de estar fazendo o provisionamento do 13º salário dos servidores da UEPB, uma vez que esta é uma prerrogativa exclusiva da Universidade, conforme assegura a Lei 7.643/2004 e reconheceu o Tribunal de Justiça.
Segundo o reitor Rangel Junior, a decisão foi recebida com serenidade e cautela, mas a UEPB continuará buscando o diálogo com o Governo na tentativa de sanar todos os problemas. “O que está apresentado com a decisão é uma pequena parte de um problema maior, mas indica caminhos sobre a perspectiva do que estamos buscando, que é no sentido de apostar em uma solução negociada e quando ela não seja possível buscar a arbitragem do judiciário”, destacou.
Valor – Apesar da decisão do TJ, o valor estabelecido no CDM ainda é menor do que o previsto na LOA, aprovada pela Assembleia Legislativa, em seu QDD (Quadro de Demonstrativo de Despesas), que autorizou à UEPB um montante de R$ 317.819.269,00 milhões de créditos orçamentários com recursos do Tesouro Estadual para o exercício do ano, culminando em um duodécimo mensal de R$ 26.484.939,08 milhões.
O estabelecido no CDM totaliza um crédito orçamentário de R$ 290.640.000,00 milhões, o que resulta em R$ 27.179.269,00 milhões a menos do que o definido pela LOA.
